Termos de Uso

1. Responsável pelo serviço

Empresa

DM2 Digital Infinity LTDA

CNPJ

53.890.949/0001-70

Endereço

Alameda Rio Negro, 500, Andar 22, Torre 2, Condomínio West Towers, Conjunto 2211, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000

Contato

contato@abibliacantada.com.br

2. Aceitação e capacidade

Para contratar a assinatura, você deve ter capacidade civil para realizar a compra ou estar devidamente representado ou assistido. Se o conteúdo for utilizado por uma pessoa menor de idade, a compra, a supervisão do uso e a administração da conta cabem ao responsável legal, sempre conforme o melhor interesse do menor.

Caso não concorde com estes Termos, não conclua a assinatura nem utilize o portal.

3. O que é A Bíblia Cantada

A Bíblia Cantada é um serviço digital por assinatura que oferece capítulos e conteúdos bíblicos em forma de música, além de recursos de reprodução, letras, legendas e outros materiais que possam integrar o plano contratado.

O catálogo pode ser ampliado, reorganizado ou atualizado ao longo do tempo. Alterações relevantes que reduzam substancialmente o serviço contratado serão informadas de forma clara, preservados os direitos do consumidor.

4. Criação da conta e acesso ao portal

• Após a confirmação do pagamento, o acesso é criado com o mesmo e-mail informado na compra.
• Durante o fluxo provisório de ativação, a página de confirmação informa a senha inicial 1234mudar. Você deve trocá-la no primeiro acesso.
• Você deve informar dados corretos, manter o e-mail atualizado, proteger sua senha e não compartilhar credenciais ou sessões de acesso. A conta é pessoal e não pode ser cedida, revendida ou compartilhada.
• Atividades realizadas com credenciais válidas ou por uma sessão autenticada serão tratadas como originadas da sua conta, sem prejuízo da apuração de fraude ou acesso indevido.

Avise imediatamente pelo e-mail contato@abibliacantada.com.br se suspeitar de uso não autorizado. Poderemos restringir preventivamente uma sessão ou conta quando houver sinais de fraude, comprometimento do e-mail, da senha ou da sessão, ou risco à plataforma, com canal para esclarecimento e regularização.

5. Assinatura, preço e pagamento

5.1 Plano mensal

A assinatura custa R$ 29,90 por mês e é renovada automaticamente a cada ciclo mensal enquanto permanecer ativa. O preço de R$ 29,90 será mantido durante toda a continuidade dessa assinatura, sem cancelamento. Se você cancelar e contratar novamente no futuro, valerão as condições apresentadas na nova contratação.

A referência de R$ 59,90, quando exibida, possui finalidade exclusivamente comparativa e não altera o valor efetivamente cobrado no plano mensal contratado.

5.2 Cartão de crédito

Os pagamentos por cartão e suas renovações são processados pelo Mercado Pago. Os dados sensíveis do cartão são inseridos em campos seguros do processador e não são armazenados integralmente pela A Bíblia Cantada. A cobrança pode aparecer na fatura com a identificação disponibilizada pelo processador ou pela DM2 Digital Infinity LTDA.

5.3 Pix Automático

No Pix Automático, a recorrência depende da autorização confirmada por você no ambiente da sua instituição financeira. A cobrança mensal seguirá os parâmetros apresentados na autorização. Você também pode consultar e cancelar a autorização no aplicativo do seu banco, observadas as cobranças já processadas e o acesso correspondente ao período pago.

5.4 Falha ou recusa de pagamento

Se uma cobrança for recusada ou não concluída, poderemos realizar novas tentativas permitidas pelo meio de pagamento, avisar você e suspender o acesso após o término do período já pago. Não cobraremos um novo período sem autorização válida ou sem confirmação do pagamento.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo canal contato@abibliacantada.com.br. O cancelamento impede novas renovações e, como regra, o acesso permanece disponível até o final do período mensal já pago.

Se o pagamento ocorrer por Pix Automático, recomendamos também cancelar a autorização recorrente no aplicativo da sua instituição financeira. Se houver divergência entre o pedido de cancelamento e uma cobrança, entre em contato para análise e correção.

O cancelamento da renovação não gera, por si só, reembolso proporcional do período em andamento, sem prejuízo da garantia de 30 dias, do direito de arrependimento e de outras hipóteses legais de restituição.

7. Garantia de 30 dias e reembolso

A contratação conta com garantia integral de 30 dias corridos, contados da confirmação do primeiro pagamento. Dentro desse prazo, você pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral desse primeiro pagamento pelo e-mail contato@abibliacantada.com.br.

Essa garantia comercial amplia e não substitui o direito legal de arrependimento aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Após a solicitação, o reembolso será enviado ao mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível, e o prazo de visualização do crédito poderá variar conforme o banco, a bandeira ou o processador.

As renovações mensais não abrem uma nova garantia comercial nem reiniciam o prazo de 30 dias, sem prejuízo dos demais direitos assegurados pela legislação aplicável.

8. Licença de uso, propriedade intelectual e downloads

Enquanto tiver acesso válido, você recebe uma licença limitada, pessoal, revogável e não transferível para ouvir e utilizar o conteúdo em âmbito privado e não comercial.

Não é permitido, salvo autorização expressa ou permissão legal:

• copiar, redistribuir, vender, sublicenciar ou disponibilizar publicamente os conteúdos;
• compartilhar credenciais, contornar controles de acesso ou tentar extrair arquivos por meios não oferecidos pela plataforma;
• alterar, remover marcas ou usar o material para criar produto concorrente;
• utilizar o conteúdo de forma ilícita, ofensiva ou que viole direitos de terceiros.

Quando houver opção oficial de uso offline, a disponibilidade e as limitações seguirão o plano e o formato oferecidos no momento. Um arquivo validamente baixado poderá continuar no dispositivo conforme as permissões técnicas e estes Termos, sem que isso transfira propriedade, autorização de redistribuição ou direito permanente a versões futuras.

9. Disponibilidade e responsabilidades

Trabalhamos para manter o serviço seguro e disponível, mas interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, falha de internet, indisponibilidade de fornecedores, caso fortuito ou força maior. Quando possível, adotaremos medidas razoáveis para reduzir o impacto e restabelecer o acesso.

Você é responsável por equipamento, conexão e software compatíveis, bem como pelo uso correto da conta. A DM2 Digital Infinity LTDA responde nos limites previstos pela legislação aplicável; nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada nem restringe direitos básicos do consumidor.

Violações graves destes Termos podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, preferencialmente após aviso e oportunidade de esclarecimento, exceto quando a ação imediata for necessária para segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal ou proteção de terceiros.

10. Privacidade e registros de atividade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Para operar e proteger o portal, registramos eventos relevantes de autenticação, segurança, acesso ao conteúdo e uso do player, com data e hora e metadados limitados. Senhas, códigos de acesso, CPF e dados completos de pagamento não integram os registros de atividade do portal.

O pixel próprio e as integrações de medição configuradas são inicializados automaticamente quando uma página é aberta. Atualmente, Meta e TikTok estão ativos; o Google Ads permanece inativo enquanto não houver um identificador exclusivo da A Bíblia Cantada. Solicitações de oposição, opt-out e demais direitos podem ser feitas pelo canal informado na Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na tecnologia ou na legislação. A versão vigente e sua data ficarão publicadas nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado e não serão aplicadas retroativamente de forma a retirar direitos já adquiridos.

12. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas de defesa do consumidor e proteção de dados. Buscaremos resolver dúvidas e reclamações diretamente pelo nosso canal de atendimento.

Se uma solução consensual não for possível, fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável. Estes Termos não impõem foro exclusivo em Barueri/SP ao consumidor.